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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00010783320148250045

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 553ffd71032655af9df9b3a0dc673dc850ec47f43bc5403826b6f11de82e5e83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010783320148250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 553ffd71032655af9df9b3a0dc673dc850ec47f43bc5403826b6f11de82e5e83. SHA-256 do comentário: 92dac057bd617e5cb2fa507e5c90edc310f035f14fe0ef1f67cd4fb6d03690c9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
  • Registro documental: 553ffd71032655af9df9b3a0dc673dc850ec47f43bc5403826b6f11de82e5e83
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 553ffd71032655af9df9b3a0dc673dc850ec47f43bc5403826b6f11de82e5e83
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2015-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2016-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2017-04-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2019-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2019-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2019-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2019-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2019-08-27 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2019-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-09-24 — Desistência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:11:34.775000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150821120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 553ffd71032655af9df9b3a0dc673dc850ec47f43bc5403826b6f11de82e5e83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-21 a 2019-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-22
Definitivo (TPU 246)
2019-10-21
Documento (TPU 581)
2019-09-25
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-24
Desistência (TPU 463)
2019-09-23
Documento (TPU 581)
2019-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-02
Documento (TPU 581)
2019-08-28
Documento (TPU 581)
2019-08-28
Documento (TPU 581)
2019-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-24T11:04:04.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  2. 2019-08-27T10:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2017-04-24T12:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2019-09-24T11:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-09-13T10:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-28T08:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-05-29T08:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-21T10:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-16T12:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-11T08:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-27T11:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-13T11:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-14T13:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-02-08T11:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-09T12:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-06T08:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-10T12:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-18T15:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-18T15:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-08-19T11:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-12T10:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-06-21T13:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-05-04T09:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-05-02T10:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-03-28T13:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-03-02T07:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-03-01T10:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-02-11T10:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-11-06T12:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-10-02T10:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-10-22T09:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-10-22T09:15:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2019-10-21T14:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-09-25T13:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-09-23T14:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-09-02T07:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-08-28T11:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-08-28T11:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-17T12:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-05-06T07:18:19.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.