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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00012377320148250045

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35d48b65ba3a2ee24e9f9989603cd0f1556fd77fdca50d3ccf87d002ec344154

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 35d48b65ba3a2ee24e9f9989603cd0f1556fd77fdca50d3ccf87d002ec344154
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 35d48b65ba3a2ee24e9f9989603cd0f1556fd77fdca50d3ccf87d002ec344154
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2015-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2016-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2017-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2017-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2017-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-04-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-11-19 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-26 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-21 a 2018-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-26
Definitivo (TPU 246)
2018-02-21
Documento (TPU 581)
2018-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-01
(TPU )
2017-11-19
Abandono da causa (TPU 458)
2017-11-08
Conclusão (TPU 51)
2017-11-08
(TPU )
2017-09-28
Documento (TPU 581)
2017-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-20
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-28T09:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2018-02-01T09:53:28.000Z — (TPU )
  3. 2017-11-08T12:27:41.000Z — (TPU )
  4. 2017-09-20T09:10:03.000Z — (TPU )
  5. 2017-08-04T11:00:01.000Z — (TPU )
  6. 2017-06-07T12:02:55.000Z — (TPU )
  7. 2017-03-22T08:02:33.000Z — (TPU )
  8. 2016-11-17T17:48:22.000Z — (TPU )
  9. 2016-11-17T17:48:22.000Z — (TPU )
  10. 2016-11-09T15:54:06.000Z — (TPU )
  11. 2016-11-09T09:55:42.000Z — (TPU )
  12. 2016-11-07T12:39:21.000Z — (TPU )
  13. 2016-11-04T11:58:35.000Z — (TPU )
  14. 2016-10-24T09:31:12.000Z — (TPU )
  15. 2016-09-05T10:29:13.000Z — (TPU )
  16. 2016-07-12T13:25:00.000Z — (TPU )
  17. 2016-04-15T16:06:30.000Z — (TPU )
  18. 2016-04-06T11:28:08.000Z — (TPU )
  19. 2016-02-17T13:20:46.000Z — (TPU )
  20. 2015-10-02T11:48:24.000Z — (TPU )
  21. 2018-08-29T09:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-03-26T13:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-03-26T13:29:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-02-21T16:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-02-02T11:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-11-19T21:51:10.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  27. 2017-11-08T12:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-09-28T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-09-25T12:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-08-09T21:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-08-04T11:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-03-24T11:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-03-18T21:36:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-02-01T11:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-10-24T14:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-09-02T11:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-07-12T13:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-05-11T11:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-04-11T15:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-04-06T11:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.