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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00003886720158250045

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26c2a9672664674fda380b637e2a875a2a390dd1e08158429aee5cf3900d4d44

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 26c2a9672664674fda380b637e2a875a2a390dd1e08158429aee5cf3900d4d44
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 26c2a9672664674fda380b637e2a875a2a390dd1e08158429aee5cf3900d4d44
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2016-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-05-09 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-05-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:49:09.399000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150821120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26c2a9672664674fda380b637e2a875a2a390dd1e08158429aee5cf3900d4d44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-21 a 2018-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-03
Definitivo (TPU 246)
2017-05-26
Petição (TPU 85)
2017-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-09
Abandono da causa (TPU 458)
2017-03-14
Conclusão (TPU 51)
2016-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-26T11:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-10T08:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-11-25T10:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-18T09:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-18T09:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-26T11:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-19T08:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-04T10:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-03T13:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-03T14:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-07-27T13:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-08T17:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-25T12:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-25T11:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-06T09:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-22T10:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-01-21T09:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-04T13:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-02T10:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-08-29T10:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-07-03T10:28:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-07-03T10:27:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-05-12T14:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-05-09T16:51:11.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  25. 2017-03-14T16:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-10-26T11:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-10-11T10:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-09-27T11:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-08-03T14:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-07-04T10:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-05-30T14:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-05-19T10:13:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2016-04-08T10:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-03-16T09:39:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-01-28T08:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-05T12:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-10-05T15:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-08-28T14:48:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-08-24T11:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-08-21T11:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.