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TRE-ES — 06000369020246080043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8b66800addada1a951190c027d429064d9ec9eb1196cc2c6584f39ea3d25c16

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-04 a 2024-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-24
Definitivo (TPU 246)
2024-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-24
Reativação (TPU 849)
2024-06-24
Definitivo (TPU 246)
2024-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-24
Documento (TPU 581)
2024-06-24
Documento (TPU 581)
2024-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-04T12:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-04T15:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-05T15:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  4. 2024-04-04T12:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-04T12:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-04T12:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-04T12:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-04T15:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-21T13:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-21T13:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-21T13:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-22T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-22T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-28T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-28T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-28T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-28T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-28T03:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63913",
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  19. 2024-05-28T03:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-05-28T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2024-05-31T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-06-03T14:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  23. 2024-06-03T14:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  24. 2024-06-03T14:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-06-03T17:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-06-14T17:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-06-14T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  28. 2024-06-14T17:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2024-06-18T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-06-18T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2024-06-19T12:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  32. 2024-06-22T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2024-06-22T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  34. 2024-06-22T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-06-22T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-06-24T14:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2024-06-24T14:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-06-24T15:53:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-04-04T12:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2024-05-21T12:39:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.