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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJES 00000262420258080066

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosÓrgão: 1ª VARA CRIMINAL - COLATINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1245ebf640bf798a5c00e100f379f84f2a15c22fa410f891a409be50b2308dc1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes

Tema documentado no texto da fonte

Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

Trecho de ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adolescente, crianca, estatuto.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
  • Registro documental: 1245ebf640bf798a5c00e100f379f84f2a15c22fa410f891a409be50b2308dc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2025-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2026-02-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2026-02-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2026-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2026-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2026-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2026-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2026-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2026-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2026-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T12:11:28.481000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250605000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1245ebf640bf798a5c00e100f379f84f2a15c22fa410f891a409be50b2308dc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-05 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11
Conclusão (TPU 51)
2026-09-11
Petição (TPU 85)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20
Publicação (TPU 92)
2026-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15
Defensor Dativo (TPU 12303)
2026-07-08
Conclusão (TPU 51)
2026-07-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-10T13:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-06-10T13:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
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  3. 2025-06-10T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-06-16T16:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4963",
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  }
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  5. 2025-06-16T16:49:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4963",
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  }
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  6. 2025-06-16T16:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "91619",
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  }
}
  7. 2025-06-26T10:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "91619",
    "nome": "COLATINA - VARA JUIZ DAS GARANTIAS 6ª REGIÃO"
  }
}
  8. 2025-07-31T05:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "91619",
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  }
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  9. 2025-07-31T05:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "91619",
    "nome": "COLATINA - VARA JUIZ DAS GARANTIAS 6ª REGIÃO"
  }
}
  10. 2025-08-28T13:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  }
}
  11. 2025-09-01T08:39:04.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2025-09-01T08:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91619",
    "nome": "COLATINA - VARA JUIZ DAS GARANTIAS 6ª REGIÃO"
  }
}
  13. 2025-09-08T22:23:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91619",
    "nome": "COLATINA - VARA JUIZ DAS GARANTIAS 6ª REGIÃO"
  }
}
  14. 2025-09-09T12:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  15. 2025-09-09T12:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
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    "codigo": "4963",
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  }
}
  16. 2025-09-18T17:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}
  17. 2025-09-19T16:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  18. 2025-09-24T13:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  19. 2025-09-30T01:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  20. 2025-10-01T08:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  21. 2025-10-15T03:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  22. 2025-10-15T03:09:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  23. 2025-10-15T13:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  24. 2025-10-15T17:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  25. 2025-10-22T18:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  26. 2025-10-22T18:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  27. 2025-11-01T04:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  28. 2026-02-11T17:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  29. 2026-02-11T17:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  30. 2026-03-07T02:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
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  31. 2026-03-07T02:55:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
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  32. 2026-03-09T14:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4963",
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  33. 2026-03-10T01:52:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-03-16T17:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  35. 2026-03-18T00:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2026-03-18T00:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4963",
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}
  37. 2026-03-24T00:46:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4963",
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  }
}
  38. 2026-03-25T17:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-07-08T13:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4963",
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}
  40. 2026-07-08T13:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "4963",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.