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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00007280920008250054

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4db9372237a2f6382a495a739a9b4fdfe004b291fccf9cfc8c4cee82e0f21249

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007280920008250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4db9372237a2f6382a495a739a9b4fdfe004b291fccf9cfc8c4cee82e0f21249. SHA-256 do comentário: 77e7f8beb9b57f13b664891bc002f30d8a1fbae975776b799db63dbc5bb9434a.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 4db9372237a2f6382a495a739a9b4fdfe004b291fccf9cfc8c4cee82e0f21249
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: 4db9372237a2f6382a495a739a9b4fdfe004b291fccf9cfc8c4cee82e0f21249
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2007-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2007-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2008-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2008-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2009-02-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2010-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2010-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2010-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2018-01-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2018-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2018-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2018-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2018-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-03-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-06-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-04-08 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:09:51.431000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4db9372237a2f6382a495a739a9b4fdfe004b291fccf9cfc8c4cee82e0f21249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-23 a 2019-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-31
Definitivo (TPU 246)
2018-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-20
Definitivo (TPU 246)
2018-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-05
Documento (TPU 581)
2018-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-17
Conclusão (TPU 51)
2018-01-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-27T08:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2019-05-08T09:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-12-03T16:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-04-20T17:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-02-15T13:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-08-28T11:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-08-28T11:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-05-18T11:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-09-21T12:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-07-20T08:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-07-14T10:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-06-22T13:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-04-13T08:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-03-29T08:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-03-16T15:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-02-23T13:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-11-29T12:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-02-18T14:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2008-12-04T11:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-07-04T15:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2008-03-10T10:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2008-02-27T07:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2008-01-08T12:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2007-08-16T08:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2007-07-06T12:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2007-07-06T09:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2007-05-08T09:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-10-31T10:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2018-04-20T17:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-04-20T17:09:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2018-03-05T13:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-02-15T13:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-01-18T15:50:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  34. 2018-01-17T11:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-01-17T11:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-01-17T11:33:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  37. 2012-08-28T11:36:12.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2012-08-28T11:36:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  39. 2012-08-28T11:35:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  40. 2012-08-07T13:14:16.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.