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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00240350420088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b5e9d3cbe7bdac7430a33dfe1e8358210984d9a34def26db7664b3b58e7994b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3b5e9d3cbe7bdac7430a33dfe1e8358210984d9a34def26db7664b3b58e7994b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2017-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2019-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2020-08-25 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2021-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2021-09-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-01-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-01-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2023-08-09 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:17:53.721870184Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081029000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b5e9d3cbe7bdac7430a33dfe1e8358210984d9a34def26db7664b3b58e7994b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-12 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-15
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-19
Documento (TPU 581)
2024-01-19
Conclusão (TPU 51)
2023-08-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-12-12
Remessa (TPU 123)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-03-10T17:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-16T11:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-09-04T12:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-06-30T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-04-05T11:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-08-03T22:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2020-04-07T12:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  16. 2022-01-12T15:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2014-05-06T13:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2017-07-26T14:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  22. 2022-01-04T12:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  24. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2013-03-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  27. 2024-01-19T10:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  29. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  30. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2019-08-07T23:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  32. 2022-01-04T12:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
}
  33. 2011-05-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
}
  35. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  36. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2014-06-30T15:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
}
  38. 2022-01-10T17:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-08-27T04:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.