STJ — 2965080
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a3741bffc806e5d09de3d2b7b8db32fe79bd5a9a83d10f15bcdf794e739b0d9
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 943286
- Número de registro na fonte
- 202502202334
- Coleta informada no registro
- 2026-09-09T12:52:51Z
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo em recurso especial inadmito.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Saber se a indenização securitária pode ser negada se comprovado
que o contrato de seguro foi celebrado pelo segurado com má-fé,
consistente na omissão de informação sobre doença preexistente
conhecida no momento da contratação.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Não comporta revisão, em recurso especial, as conclusões firmadas
pelo Tribunal local acerca da existência de má-fé do segurado que
omitiu doença preexistente conhecida quando da contratação do seguro
de vida. Incidência da Súmula 7 do STJ.
4. Consoante jurisprudência do STJ, a indenização securitária pode
ser negada se comprovado que o contrato de seguro foi celebrado pelo
segurado com má-fé, consistente na omissão de informação sobre
doença preexistente conhecida no momento da contratação. Acórdão
recorrido consentâneo com a jurisprudência do STJ.
IV. DISPOSITIVO
4. Agravo em recurso especial não conhecido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. CONHECIMENTO DE DOENÇA
PREEXISTENTE. INFORMAÇÃO OMITIDA PELO SEGURADO. INDENIZAÇÃO NEGADA.
MÁ-FÉ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO
CONSENTÂNEO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ARTIGO 81 DO CPC/15. AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo em recurso especial inadmito.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Saber se a indenização securitária pode ser negada se comprovado
que o contrato de seguro foi celebrado pelo segurado com má-fé,
consistente na omissão de informação sobre doença preexistente
conhecida no momento da contratação.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Não comporta revisão, em recurso especial, as conclusões firmadas
pelo Tribunal local acerca da existência de má-fé do segurado que
omitiu doença preexistente conhecida quando da contratação do seguro
de vida. Incidência da Súmula 7 do STJ.
4. Consoante jurisprudência do STJ, a indenização securitária pode
ser negada se comprovado que o contrato de seguro foi celebrado pelo
segurado com má-fé, consistente na omissão de informação sobre
doença preexistente conhecida no momento da contratação. Acórdão
recorrido consentâneo com a jurisprudência do STJ.
IV. DISPOSITIVO
4. Agravo em recurso especial não conhecido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por
unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Moura Ribeiro
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas
Cueva.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2965080 no STJ está identificado por “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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