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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00077437320098240011

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96dc700998b0132e071eab3875cb58bd0d11a688a9c16bd0067e6bf0622d86d3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 96dc700998b0132e071eab3875cb58bd0d11a688a9c16bd0067e6bf0622d86d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2010-07-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-07-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-08-18 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-12 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Cálculo (TPU 16)
2020-08-13
Documento (TPU 581)
2020-07-31
Documento (TPU 581)
2020-07-28
Documento (TPU 581)
2020-07-20
Definitivo (TPU 246)
2020-07-20
Documento (TPU 581)
2020-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-06
Petição (TPU 85)
2020-07-06
Recebimento (TPU 132)
2020-06-15
Documento (TPU 581)
2020-06-15
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-23T15:57:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2009-08-12T14:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-08-18T20:08:39.000Z — Cálculo (TPU 16)
  4. 2020-08-13T20:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-07-31T13:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-07-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-07-20T15:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-07-20T15:58:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-07-17T15:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-07-06T20:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-07-06T20:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-07-06T20:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-06-15T16:48:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-06-15T16:44:52.000Z — Recebimento (TPU 979)
  15. 2020-06-15T16:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-05-06T01:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-05-02T16:26:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-04-29T07:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-04-29T07:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-04-26T17:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-04-26T17:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-26T17:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-04-26T17:53:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2019-04-25T05:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-04-25T05:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-04-05T13:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-06-06T12:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-06-06T12:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-06-04T09:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-03-27T15:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-27T14:24:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-09-16T15:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-29T07:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-07-25T13:36:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  35. 2014-05-19T17:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-05-19T17:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2014-05-16T16:43:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-15T14:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-05-15T13:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2014-05-14T15:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.