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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000236420165030037

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bc045bd221ef9a7260a7bbb060eb46378ae747907ec496fbcb477ac97c4eb33

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000236420165030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Data Base | PIS/RAIS - Cadastramento | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Doença Ocupacional | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Pensão Vitalícia | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Férias | Doença Ocupacional | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4bc045bd221ef9a7260a7bbb060eb46378ae747907ec496fbcb477ac97c4eb33. SHA-256 do comentário: ca3d774466fcb246d85373298a8a7152f779a043ee61f9d04be6cc3dc84cfe7d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 4bc045bd221ef9a7260a7bbb060eb46378ae747907ec496fbcb477ac97c4eb33
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:03:01.412993894Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4bc045bd221ef9a7260a7bbb060eb46378ae747907ec496fbcb477ac97c4eb33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-03 a 2016-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-26
Definitivo (TPU 246)
2016-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-15
Conclusão (TPU 51)
2016-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-07
Conclusão (TPU 51)
2016-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-16
Conclusão (TPU 51)
2016-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-24
Conclusão (TPU 51)
2016-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Data Base | PIS/RAIS - Cadastramento | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Doença Ocupacional | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Pensão Vitalícia | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Férias | Doença Ocupacional | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.