Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00003990720158250010

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc77e7b51efa2a1fbda39aef28e489897ee9639827e2d93d763fb317c2269f40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076
  • Registro documental: cc77e7b51efa2a1fbda39aef28e489897ee9639827e2d93d763fb317c2269f40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: cc77e7b51efa2a1fbda39aef28e489897ee9639827e2d93d763fb317c2269f40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: cc77e7b51efa2a1fbda39aef28e489897ee9639827e2d93d763fb317c2269f40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: cc77e7b51efa2a1fbda39aef28e489897ee9639827e2d93d763fb317c2269f40
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2015-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2017-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2018-05-28 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:28:00.885000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150828120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc77e7b51efa2a1fbda39aef28e489897ee9639827e2d93d763fb317c2269f40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-28 a 2018-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-21
Definitivo (TPU 246)
2018-09-04
Documento (TPU 581)
2018-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-28
Documento (TPU 581)
2018-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-10
Conclusão (TPU 51)
2018-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-12
Documento (TPU 581)
2018-06-28
Documento (TPU 581)
2018-06-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-30T11:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-08-28T12:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-07-25T12:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-11-06T12:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-09T08:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-07T11:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-21T18:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-21T18:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-18T11:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-15T08:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-10T09:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-08T10:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-21T13:25:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-09-21T13:25:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-09-04T15:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-08-28T13:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-08-14T12:44:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-08-10T14:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-07-12T13:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-06-28T10:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-06-25T13:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-06-25T13:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-05-28T21:34:35.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  24. 2018-04-17T14:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-10-11T15:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-10-09T11:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-10-04T10:43:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-08-07T11:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-03-14T15:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-12-18T17:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-12-18T10:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-12-15T09:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-11-10T14:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-11-03T13:06:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-10-19T15:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-10-16T10:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-09-09T12:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-09-04T11:01:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-08-31T14:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-08-28T11:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.