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Execução Provisória em Autos Suplementares — Adicional de Penosidade — TRT3 00000235720165030007

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69571a12f1847f9d215d58a1db6f92949839a3bbbb37467a8569d124908d067e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000235720165030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional de Penosidade | Salário Substituição | Citação | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69571a12f1847f9d215d58a1db6f92949839a3bbbb37467a8569d124908d067e. SHA-256 do comentário: 820e3c62d9caf8b98c05047ebe0703a74134ecda79f8d38e6850b3f065f258ae.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário substituição: assumir o cargo de um colega

Tema documentado no texto da fonte

O direito é temporário por natureza. Encerrada a substituição, o empregado retorna ao cargo anterior e volta a receber o salário próprio, sem que isso configure redução salarial ilícita.

Trecho de Salário substituição: assumir o cargo de um colega · O que termina junto com a substituição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: salario, substituicao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a4da7e8c20a235f91bce5a6c3ec81d7a02bbcdbdd33a2179dbda8d2156f25548
  • Registro documental: 69571a12f1847f9d215d58a1db6f92949839a3bbbb37467a8569d124908d067e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-09-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-09-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-10-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T04:59:53.244437053Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 69571a12f1847f9d215d58a1db6f92949839a3bbbb37467a8569d124908d067e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-26 a 2017-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-20
Definitivo (TPU 246)
2017-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-11
Conclusão (TPU 51)
2016-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-09
Conclusão (TPU 51)
2016-12-07
Conclusão (TPU 51)
2016-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-10
Petição (TPU 85)
2016-09-28
Conclusão (TPU 51)
2016-09-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Penosidade | Salário Substituição | Citação | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2016-06-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  6. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.