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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00121814020128240011

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bfce99a64fb6bc3fd33431bbabd74e8400011acb2caa3849b53c2f4667c1608

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1bfce99a64fb6bc3fd33431bbabd74e8400011acb2caa3849b53c2f4667c1608
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2017-10-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2019-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2019-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-01-09 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-10-30 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-22 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-28 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Definitivo (TPU 246)
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-09
Custas (TPU 479)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)
2019-11-17
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Recebimento (TPU 979)
2019-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-23T03:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-01-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-01-17T16:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-01-17T16:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-01-14T11:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-01-09T11:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-01-09T11:33:04.000Z — Custas (TPU 479)
  8. 2020-01-09T11:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-11-17T11:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-07T14:35:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-11-07T14:19:07.000Z — Recebimento (TPU 979)
  12. 2019-11-07T14:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-01T17:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-10-12T08:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-10-09T10:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-10-08T00:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-01T11:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-22T18:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-22T18:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-22T18:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-08-22T18:02:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2019-08-16T14:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-08-16T14:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-06-08T15:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-05-29T12:28:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  26. 2019-05-29T11:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-29T11:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-07-08T01:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-07-02T20:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-06-25T15:52:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2018-06-25T15:52:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  32. 2018-06-14T09:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-06-07T15:43:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2018-06-04T18:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-06-04T18:56:34.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  36. 2018-05-25T10:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-05-25T09:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-05-25T09:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-05-24T11:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-05-07T12:54:15.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.