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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00085347220218190007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32380e924a963d27ffd4916952d75c84666273f6a0a82fa8bb591a19130ae157

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-02-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-03-15 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-03-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-05-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-05-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-07-26 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-07-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:45:02.035729978Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-05-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 32380e924a963d27ffd4916952d75c84666273f6a0a82fa8bb591a19130ae157

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-10 a 2023-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-07-26
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-05-23
Confirmada (TPU 12283)
2022-05-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-18
Documento (TPU 581)
2022-03-15
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-03-15
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-02-08
Confirmada (TPU 12283)
2022-02-08
Confirmada (TPU 12283)
2022-02-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-10T16:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-06-23T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-06-24T16:42:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-07-27T16:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-07-28T11:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-09-24T13:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-12-16T10:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-12-17T13:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-01-19T13:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-01-19T13:03:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  11. 2022-03-15T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2022-03-18T12:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-07-26T15:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2023-04-03T16:42:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2021-06-25T15:04:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2021-06-25T15:22:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2021-07-27T05:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-07-27T14:36:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2021-07-27T14:36:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-07-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-09-02T21:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-09-03T13:15:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2021-09-03T15:44:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2021-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-12-13T17:03:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2021-12-14T17:03:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-12-16T14:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-12-16T14:54:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2021-12-17T14:54:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-02-08T13:32:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2022-02-08T13:32:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2022-02-08T13:32:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2022-02-08T15:16:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-02-08T15:16:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2022-03-15T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  36. 2022-05-20T17:50:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-05-23T12:23:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2022-07-26T15:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  39. 2022-07-27T03:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.