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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00012679120128250041

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6210241b431d8a21d328650821c7020888a323f4eb89c38fdaab468623014923

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 6210241b431d8a21d328650821c7020888a323f4eb89c38fdaab468623014923
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 6210241b431d8a21d328650821c7020888a323f4eb89c38fdaab468623014923
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2012-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2012-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2012-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2012-11-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2013-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2013-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-01-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2014-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2014-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-07-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2014-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-17 a 2017-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-04
(TPU )
2017-03-02
(TPU )
2015-08-14
(TPU )
2015-08-07
Definitivo (TPU 246)
2015-04-22
(TPU )
2015-04-16
(TPU )
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)
2014-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-02
(TPU )
2014-12-02
(TPU )
2014-08-07
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-23T10:32:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-03-04T10:11:04.000Z — (TPU )
  3. 2017-03-02T17:57:39.000Z — (TPU )
  4. 2015-08-14T08:45:43.000Z — (TPU )
  5. 2015-04-22T11:16:27.000Z — (TPU )
  6. 2015-04-16T09:24:20.000Z — (TPU )
  7. 2014-12-02T10:11:29.000Z — (TPU )
  8. 2014-12-02T10:11:02.000Z — (TPU )
  9. 2014-08-07T13:25:50.000Z — (TPU )
  10. 2014-07-28T12:21:06.000Z — (TPU )
  11. 2014-05-27T13:14:18.000Z — (TPU )
  12. 2014-05-08T13:51:45.000Z — (TPU )
  13. 2014-03-31T11:29:29.000Z — (TPU )
  14. 2013-10-15T14:42:14.000Z — (TPU )
  15. 2013-08-27T14:32:40.000Z — (TPU )
  16. 2013-06-06T14:57:33.000Z — (TPU )
  17. 2012-11-12T06:38:04.000Z — (TPU )
  18. 2015-08-07T11:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-12-17T08:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-12-17T08:50:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-12-17T08:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-07-23T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-07-15T14:18:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-07-09T12:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-09T12:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-06-30T09:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-06-18T12:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-06-10T08:54:54.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  29. 2014-06-03T11:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-05-27T13:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-05-27T13:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-05-08T13:53:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2014-05-08T13:52:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2014-04-29T13:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-04-03T13:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-04-01T14:40:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-03-31T11:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-03-24T14:19:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8557",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"
  }
}
  39. 2014-03-24T14:19:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2014-03-19T14:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.