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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00003529320138250045

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e760dae240043e784b61cb356e694be2db5d46bef993ea2ba9241f967120450

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003529320138250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e760dae240043e784b61cb356e694be2db5d46bef993ea2ba9241f967120450. SHA-256 do comentário: fc41859c3fdf73a7b24f39d5ecf05cd9af0db8e6a8654f2727d331d5bb73964f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: 1e760dae240043e784b61cb356e694be2db5d46bef993ea2ba9241f967120450
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 1e760dae240043e784b61cb356e694be2db5d46bef993ea2ba9241f967120450
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2014-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2014-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2014-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2014-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2014-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2015-01-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2015-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2015-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2015-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2015-10-20 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2016-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2016-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:23:14.739000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140714120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e760dae240043e784b61cb356e694be2db5d46bef993ea2ba9241f967120450

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-14 a 2017-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-02-25
Definitivo (TPU 246)
2016-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-27
Documento (TPU 581)
2016-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Documento (TPU 581)
2015-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-07T08:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-25T07:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-25T08:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-10T12:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-09T12:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-09T12:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-14T09:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-10T11:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-03T12:54:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-30T10:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-06T14:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-24T10:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-23T10:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-09T12:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-04T12:59:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-26T16:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-11-24T17:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-11-21T09:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-10-08T12:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-10-08T09:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-24T08:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-23T15:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-09-12T08:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-09-11T09:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-08-25T08:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-08-02T10:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-08-01T10:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-07-22T11:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-07-22T11:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-10-18T09:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-02-25T11:16:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-02-12T09:40:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2016-01-27T09:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-01-13T10:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-12-09T17:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-12-09T17:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-10-20T11:16:27.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  38. 2015-09-23T08:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-17T10:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-09-11T15:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.