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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJCE 00323098820108060064

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2da3270415ca2b805dc4932268672114609b4dfd2a806de4602fd75d066bb7d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c2da3270415ca2b805dc4932268672114609b4dfd2a806de4602fd75d066bb7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2012-07-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2016-08-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  4. 2016-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2016-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2019-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2021-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2022-07-04 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2023-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2023-05-10 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  11. 2023-05-11 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2023-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2024-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2024-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2024-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-24 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:56:06.715591437Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101001000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2da3270415ca2b805dc4932268672114609b4dfd2a806de4602fd75d066bb7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-01 a 2024-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-02
Definitivo (TPU 246)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Petição (TPU 85)
2024-06-17
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-06-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-06-12
Conclusão (TPU 51)
2023-05-11
Redistribuição (TPU 36)
2023-05-10
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2023-05-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-07T14:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-07-14T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-16T13:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-06-12T16:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-23T18:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-03-16T08:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-10-20T15:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2014-09-15T15:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-11-28T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-05-05T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-05-21T12:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2018-11-22T12:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-06-14T10:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-08-07T00:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2023-05-09T10:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2024-07-02T09:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2014-09-01T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2014-10-22T15:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2015-02-24T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2015-05-11T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2015-07-15T17:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2015-11-05T09:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2016-08-26T10:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2018-05-17T11:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-07-08T08:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-03-16T08:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2022-11-06T08:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2014-06-26T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2014-11-28T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2018-11-22T11:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-05-26T19:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-07-02T09:29:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.