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Execução Contra a Fazenda Pública — Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — TRF4 00103514219994047009

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Ponta GrossaGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7620a578992428feb669b7a343a8ccc8efae509fc9dd1bd1f1363512b7da262b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fc5099c0ccaa4dea541e4ab0badbc85af40a71cd60a11d63f205b026c3fd40fd
  • Registro documental: 7620a578992428feb669b7a343a8ccc8efae509fc9dd1bd1f1363512b7da262b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2005-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2006-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2006-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2006-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2006-04-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2006-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2007-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2007-03-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2007-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2007-04-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2007-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2007-04-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2007-05-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2007-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2017-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-06-14 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2005-08-08 no assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. Que questão do assunto «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-07-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-04-13 para o assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-29 a 2017-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-14
Autos Eliminados (TPU 870)
2017-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-13
Guarda Intermediária (TPU 866)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-06-12
Recebimento (TPU 977)
2007-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-05-17
Recebimento (TPU 977)
2007-05-11
Remessa (TPU 123)
2007-04-23
Recebimento (TPU 977)
2007-04-16
Remessa (TPU 123)
2007-04-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T13:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2005-08-08T13:11:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2003-11-10T14:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2007-05-29T11:17:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2007-05-11T14:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-07-11T00:03:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2007-04-16T12:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
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  8. 2007-04-10T18:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-04-09T18:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2007-03-20T15:06:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2007-03-16T17:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2006-04-07T16:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2006-04-04T14:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2006-03-20T10:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2006-03-13T15:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2006-03-03T20:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  17. 2006-02-22T14:56:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-02-22T11:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2005-12-16T15:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2005-11-25T15:54:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2005-12-14T19:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2005-10-11T15:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2005-08-19T15:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2000-06-07T14:51:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2000-05-17T16:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  26. 2000-04-07T17:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  27. 2000-03-29T17:37:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2000-01-10T19:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  29. 1999-12-14T15:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 1999-12-01T17:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  31. 1999-11-12T12:14:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  32. 1999-06-29T18:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  33. 2017-06-14T13:17:59.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  34. 2016-10-13T13:01:15.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  35. 2007-06-12T16:30:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2007-05-29T11:18:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2007-05-17T12:55:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
  38. 2007-04-23T17:36:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2007-04-13T13:28:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2007-04-09T18:25:43.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.