TRE-MT — 06000183120266110006
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas
- 2026-04-01T08:03:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16332", "nome": "06ª Zona Eleitoral" } } - 2026-04-07T14:10:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16332", "nome": "06ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-03T14:04:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16332", "nome": "06ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-03T14:04:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16332", "nome": "06ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-13T10:04:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16332", "nome": "06ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-13T10:04:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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