TRF1 — 00000546820104014100

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 01ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6df0d97ed3d86e97c05914d2e4acd6881925ae04fad19b165f6bbbfc02bf3b9c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas

  1. 2010-01-15T12:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  2. 2010-01-15T12:57:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  3. 2010-01-15T12:59:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  4. 2010-01-15T13:54:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  5. 2010-01-15T15:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  6. 2010-01-15T15:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  7. 2010-02-04T18:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
          "valor": 204
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  8. 2010-03-01T18:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  9. 2010-07-28T14:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  10. 2010-09-16T10:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  11. 2011-04-28T10:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  12. 2011-06-01T11:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  13. 2011-07-05T13:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  14. 2011-09-05T11:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  15. 2011-10-13T10:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  16. 2012-04-24T09:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  17. 2010-01-15T15:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  18. 2010-01-15T15:28:44.000Z — Liminar (TPU 892)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  19. 2010-01-15T15:29:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  20. 2010-01-15T15:29:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  21. 2010-01-15T17:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  22. 2010-01-15T18:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  23. 2010-01-15T18:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  24. 2010-01-15T18:16:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  25. 2010-01-27T10:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  26. 2010-01-27T10:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  27. 2010-01-27T10:56:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  28. 2010-01-27T10:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  29. 2010-02-04T18:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  30. 2010-02-04T18:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  31. 2010-02-05T17:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  32. 2010-02-05T17:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  33. 2010-02-10T11:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  34. 2010-02-17T14:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  35. 2010-03-09T10:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  36. 2010-03-09T10:56:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  37. 2010-04-06T15:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  38. 2010-04-09T16:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  39. 2010-05-21T17:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  40. 2010-06-14T09:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  41. 2010-07-01T12:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  42. 2010-07-05T16:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  43. 2010-07-05T16:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  44. 2010-07-05T16:15:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  45. 2010-07-05T16:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  46. 2010-07-05T16:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  47. 2010-07-05T16:54:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  48. 2010-07-06T12:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  49. 2010-07-12T12:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  50. 2010-07-12T12:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  51. 2010-09-16T08:57:31.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  52. 2010-09-16T08:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  53. 2011-03-16T11:50:40.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  54. 2011-03-16T11:52:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  55. 2011-03-17T17:20:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  56. 2011-03-28T13:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  57. 2011-06-21T10:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  58. 2011-06-21T10:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  59. 2011-06-27T09:09:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  60. 2011-07-01T08:16:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  61. 2011-07-05T13:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  62. 2011-07-05T13:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  63. 2011-09-12T16:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  64. 2011-09-12T16:29:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  65. 2011-09-15T16:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  66. 2011-09-23T14:38:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  67. 2011-10-13T10:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  68. 2011-10-14T10:59:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  69. 2011-10-21T07:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  70. 2011-11-04T13:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  71. 2011-11-04T13:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  72. 2011-11-04T13:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  73. 2012-03-13T14:55:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  74. 2012-03-19T08:55:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  75. 2012-03-26T13:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  76. 2012-04-20T10:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  77. 2020-11-25T02:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  78. 2020-11-26T06:00:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  79. 2022-10-14T13:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  80. 2022-10-14T13:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  81. 2022-10-24T15:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  82. 2022-10-24T15:45:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  83. 2022-10-24T15:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  84. 2022-11-03T10:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  85. 2022-11-30T17:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  86. 2022-11-30T17:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  87. 2022-11-30T17:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  88. 2022-11-30T17:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  89. 2022-11-30T18:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  90. 2022-11-30T18:26:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  91. 2022-11-30T18:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  92. 2022-11-30T18:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  93. 2022-11-30T19:46:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  94. 2022-11-30T19:48:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  95. 2022-11-30T19:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  96. 2023-03-30T15:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  97. 2024-01-18T10:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  98. 2024-07-12T15:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  99. 2024-09-18T16:41:17.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  100. 2024-09-18T16:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  101. 2024-09-25T09:54:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  102. 2024-09-25T09:54:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12419",
        "nome": "01ª - Porto Velho"
      }
    }
  103. 2024-09-25T11:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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  104. 2024-09-25T11:28:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  105. 2024-09-25T11:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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