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Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TRF1 00002150320044013902

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª SantarémGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9fca48ff9578673a48a85c745e57dcde4149593439c306ab1858041a3b0380d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e9fca48ff9578673a48a85c745e57dcde4149593439c306ab1858041a3b0380d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2014-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-03-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2017-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2023-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2023-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2023-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2023-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2023-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-05 para o assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-03 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-12-06
Definitivo (TPU 246)
2023-12-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-05
Conclusão (TPU 51)
2023-12-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-05
Conclusão (TPU 15101)
2023-10-17
Conclusão (TPU 51)
2023-10-17
Reativação (TPU 849)
2023-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-03T16:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-03-03T16:48:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-03-18T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2004-10-18T12:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2005-05-30T17:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2005-06-30T16:36:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-09-28T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2005-11-11T13:11:28.000Z — Remessa (TPU 982)
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  9. 2006-02-08T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-03-24T17:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2008-08-01T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2011-02-11T15:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2011-11-11T16:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2011-11-25T16:37:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2012-08-29T15:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2012-11-20T18:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2013-03-25T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  18. 2013-05-13T16:18:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12412",
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  19. 2013-05-14T12:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  20. 2013-08-20T15:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2013-09-18T16:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12412",
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  22. 2013-10-18T16:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  23. 2013-11-20T15:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  24. 2014-05-16T15:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  25. 2014-08-29T14:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  26. 2014-11-04T14:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2016-03-30T16:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2016-04-05T13:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2017-03-03T14:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-03-31T16:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
}
  31. 2004-03-03T16:48:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  32. 2004-03-03T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  33. 2004-03-19T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  34. 2004-03-22T14:58:51.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  35. 2004-06-18T17:20:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  36. 2004-06-21T11:59:47.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  37. 2004-07-26T13:10:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  38. 2004-09-23T14:07:59.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  39. 2004-10-18T12:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  40. 2005-02-14T14:11:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.