TRE-ES — 06000406120266080010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 10 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5f2330d56e848b6a46660265782b0fca260e476a0afebad9f10cde502fec042

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2026-08-10T17:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63880",
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      }
    }
  2. 2026-08-28T11:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
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      }
    }
  3. 2026-08-20T13:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2026-08-28T10:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2026-08-28T11:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "63880",
        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2026-08-10T17:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "63880",
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  7. 2026-09-10T09:30:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-09-10T09:30:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.