STJ — 00000765120184900000

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELAGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4408280690ec2634fb46423a8889de1c7ec61fe37d6e71117be009d65eeb5133

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Cabimento

Movimentações públicas

  1. 2020-02-10T14:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-02-10T15:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-08-30T08:16:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2022-08-30T08:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-11-24T09:03:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2024-05-27T18:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-02-03T18:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-08-26T19:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-05-23T05:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-06-18T11:28:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2024-06-18T11:28:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2024-05-21T18:40:02.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  13. 2024-05-21T18:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-05-22T18:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-05-27T18:36:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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