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TJTO — 50082848920138272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: JEData Ajuizamento: 2013-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d29eaca6919b8b296a7172a0a5e2164701c5705d8efffd6743c404fb72dfd319

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-26 a 2020-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-19: Redistribuição (TPU 36)
2014-08-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-06-26: Remessa (TPU 123)
2014-06-25: Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-24: Conclusão (TPU 51)
2014-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-09: Confirmada (TPU 12266)
2014-04-08: Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-04-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-04-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-03-31: Decadência ou perempção (TPU 11879)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas

2013-03-26T16:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2013-05-24T09:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "82089",
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2013-05-24T09:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2013-06-03T11:06:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2013-10-21T15:44:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Conciliador(a)",
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    }
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2013-10-21T17:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2013-10-25T14:17:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-11-04T19:08:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
    }
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2013-11-04T19:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-11-11T17:09:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2013-11-11T17:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "82089",
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  }
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2014-02-21T14:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2014-02-26T16:14:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2014-03-10T09:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2014-04-08T15:41:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "82089",
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  }
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2014-04-24T16:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2014-06-26T08:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2014-06-30T16:18:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2020-07-19T11:39:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2013-10-21T15:55:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2014-02-17T16:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2014-03-31T16:38:45.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2014-04-02T14:44:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2014-04-02T14:44:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2014-04-09T11:31:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2014-04-23T00:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2014-06-25T14:34:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2014-08-14T16:08:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00010568920128260538 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-03-27 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA UNICA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
TJDFT — 00168752020168070000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJSP — 00004167520118260553 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJSP — 00008775720108260464 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-04-15 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
TJMA — 00001908220168100022 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
TJPA — 00002973720188140090 — Termo Circunstanciado · 2018-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA ÚNICA DE PRAINHA