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TRE-BA — 06000039020216050172

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 172 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25fc11d12ad82f65cbc9249aafb9745d301647e4ee9dedb8f1c171d1740cfc1b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-29 a 2023-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-26: Definitivo (TPU 246)
2023-10-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-26: Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2023-10-26: Documento (TPU 581)
2023-10-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-23: Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-23: Conclusão (TPU 51)
2023-10-23: Documento (TPU 581)
2023-10-18: Reativação (TPU 849)
2023-10-18: Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-18: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-29T12:24:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-29T14:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-29T15:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-05T13:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-22T11:41:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T17:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T17:50:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T10:53:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T10:01:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T14:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T09:14:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T10:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T14:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2021-08-10T10:54:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-10T13:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-13T11:18:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-13T11:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-13T11:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-13T11:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2021-08-13T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2021-08-13T11:35:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-08-13T11:35:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "30641",
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  }
}

2021-08-13T11:35:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-18T09:49:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-18T09:49:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-20T10:15:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-13T14:43:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-14T11:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-18T22:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-23T09:34:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-23T09:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-26T11:26:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-15T10:00:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2021-01-29T12:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-01-29T15:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-03-05T13:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-04-19T09:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-06-30T14:16:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-09T14:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RN — 06003421620246200014 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000255420236260412 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TRE-TO — 06010574420206270001 — Termo Circunstanciado · 2020-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-SP — 06000255820226260422 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
TRE-RJ — 06000829020226190060 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-PR — 06000392820236160182 — Inquérito Policial · 2023-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
TRE-MS — 06001097320216120005 — Termo Circunstanciado · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
TRE-PA — 00003377320166140084 — Petição Cível · 2016-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Petição Cível
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL