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TRE-BA — 06000040920226050021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 21 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3506c2bfe60b840097573088090b4717e0a7a8401605d011ac04c8c9a96ae503

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-04 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29: Definitivo (TPU 246)
2022-03-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-29: Documento (TPU 581)
2022-03-29: Documento (TPU 581)
2022-03-29: Documento (TPU 581)
2022-03-28: Petição (TPU 85)
2022-03-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-04T16:36:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-04T16:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-02-07T11:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-07T11:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-08T14:37:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-11T10:48:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T15:12:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T15:21:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T23:55:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T23:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-03-14T13:07:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-03-14T13:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-03-15T14:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2022-03-15T14:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
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2022-03-15T14:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-03-16T13:30:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "30577",
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}

2022-03-28T09:54:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2022-03-29T10:57:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-03-29T11:23:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-03-29T11:34:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2022-03-29T10:24:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2022-02-04T16:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-07T11:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T02:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2022-02-09T02:10:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-02-11T10:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-03-15T14:20:48.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2022-03-17T02:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-03-17T02:11:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-03-22T02:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-03-22T02:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-03-29T11:34:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-03-29T11:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000504420216050114 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000385920246090099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
TRE-SP — 06000259420246260064 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
TRE-RJ — 06000850820216190116 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
TRE-SP — 06000258120246260133 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO
TRE-SP — 06000258420206260048 — Petição Cível · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
TRE-RJ — 06000832320246190184 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
TRE-RJ — 06000848020246190063 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ