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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00208151020128190061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f32ba336582ffe7bd8eacc203f8d25c00604448c69fc9bcba222245972dde4b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00208151020128190061 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f32ba336582ffe7bd8eacc203f8d25c00604448c69fc9bcba222245972dde4b. SHA-256 do comentário: 206399d1db04e1c9e176fb44ee9469adeb79d217443aefaf48dac840917b2647.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-01-29 — do art. 16 da Lei 11.340 Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-03-18 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2013-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2013-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2013-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-03-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-03-06 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2014-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:53:32.201554334Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-09-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6f32ba336582ffe7bd8eacc203f8d25c00604448c69fc9bcba222245972dde4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-26 a 2014-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-27
Definitivo (TPU 246)
2014-03-06
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2014-03-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2014-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-11
Conclusão (TPU 51)
2013-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-20
Conclusão (TPU 51)
2013-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-18
Denúncia (TPU 391)
2013-02-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-26T17:28:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-10-01T18:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-01-29T13:40:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  4. 2013-02-28T15:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2013-03-18T15:34:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2013-05-20T13:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2013-07-11T11:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2014-03-06T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2012-09-26T17:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2012-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-03-26T16:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2013-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-10-22T12:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-02-25T10:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-03-06T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2014-03-27T15:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.