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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00038686820098260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79f1f8c390d7b8b9ddca457c82a7b81d2de951da80b725619cea7cc3f6b22e7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038686820098260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 79f1f8c390d7b8b9ddca457c82a7b81d2de951da80b725619cea7cc3f6b22e7f. SHA-256 do comentário: 7136340febcf033655f23af2ea2fa9a1d7af437b29a1a4183c5c216e300a68e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2010-02-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2010-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:37:15.849856354Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090708000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79f1f8c390d7b8b9ddca457c82a7b81d2de951da80b725619cea7cc3f6b22e7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-11 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-07-08
Definitivo (TPU 246)
2010-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2009-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2009-09-08
Conclusão (TPU 51)
2009-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2009-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2009-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-10-31T20:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2022-07-27T15:35:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2009-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.