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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJMT 00000612019928110013

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1861855547f59ccbf234d3ca10785b09291d5b2abc673a0c8c3826241a7f0dc3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 664 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  3. 2006-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  4. 2011-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/560
  5. 2011-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/562
  6. 2011-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/575
  7. 2014-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/595
  8. 2016-09-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/603
  9. 2018-03-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/611
  10. 2023-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/652
  11. 2023-07-27 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  12. 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  13. 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  14. 2023-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  15. 2023-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  16. 2023-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  17. 2023-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  18. 2023-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/663

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/371
  2. Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-08-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/395
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-29 no assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/560

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 664 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-01-06 a 2023-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-16
Recebimento (TPU 132)
2023-10-16
Documento (TPU 581)
2023-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-16
Remessa (TPU 123)
2023-09-14
Definitivo (TPU 246)
2023-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-28
Petição (TPU 85)
2023-08-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 664. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-01-06T04:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  2. 1993-01-22T04:27:53.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  3. 1993-02-26T04:29:57.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  4. 2002-08-20T15:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  5. 2002-08-23T13:08:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  6. 2002-08-23T13:10:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  7. 2003-08-11T12:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  8. 2003-08-12T18:03:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  9. 2004-05-24T15:35:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  10. 2005-01-05T13:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  11. 2005-02-01T17:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  12. 2005-02-02T18:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  13. 2005-02-16T17:13:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  14. 2005-03-03T14:46:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  15. 2005-03-04T14:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  16. 2005-03-23T18:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  17. 2005-04-26T17:29:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  18. 2005-04-29T16:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  19. 2005-04-29T16:59:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  20. 2005-05-03T16:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  21. 2005-06-21T15:35:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  22. 2005-06-28T09:38:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  23. 2005-06-29T08:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  24. 2005-07-27T13:32:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  25. 2005-07-27T14:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  26. 2006-03-02T16:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  27. 2006-03-02T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  28. 2006-03-02T16:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  29. 2006-03-02T17:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  30. 2006-03-03T14:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  31. 2006-03-08T17:54:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
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  }
}
  32. 2006-03-15T12:02:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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}
  33. 2006-03-28T11:22:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    "codigo": "8074",
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}
  34. 2006-03-28T13:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
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}
  35. 2006-04-06T14:53:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  36. 2006-04-06T15:11:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
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}
  37. 2006-06-01T14:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  38. 2006-06-01T18:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  39. 2006-06-06T17:32:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  40. 2006-06-14T17:50:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.