TRF6 — 00400897320054013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 01 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2009-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43fbb72d875207c2dc8d3589eb6e606cfbb6af5fceca0dd7eb0b311ba92d8ca0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Movimentações públicas

  1. 2009-05-11T17:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  2. 2009-05-15T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  3. 2009-06-26T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  4. 2009-11-20T19:50:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  5. 2009-11-20T19:51:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  6. 2013-08-14T15:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  7. 2013-08-20T15:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  8. 2013-08-27T11:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  9. 2013-08-27T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  10. 2014-10-31T17:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  11. 2015-02-03T13:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  12. 2015-02-03T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  13. 2015-02-05T18:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  14. 2015-06-17T15:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  15. 2015-07-21T10:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  16. 2015-07-21T11:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  17. 2016-05-18T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  18. 2016-06-02T13:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  19. 2016-06-08T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  20. 2016-10-06T16:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  21. 2016-11-16T09:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  22. 2016-12-01T16:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2017-01-12T10:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  24. 2017-01-12T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  25. 2017-03-29T11:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  26. 2017-05-10T09:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  27. 2017-05-22T16:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2017-07-24T10:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2017-08-23T12:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  30. 2017-08-25T06:41:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  31. 2017-08-28T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  32. 2019-10-10T10:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  33. 2009-05-15T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  34. 2009-06-25T18:53:13.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  35. 2009-06-26T18:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  36. 2009-07-31T13:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  37. 2009-11-20T19:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  38. 2013-07-12T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  39. 2013-08-15T08:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  40. 2013-08-27T13:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  41. 2014-10-29T18:47:56.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  42. 2014-12-01T20:04:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  43. 2015-02-03T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  44. 2015-02-03T13:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  45. 2015-04-20T08:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  46. 2015-06-17T15:21:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  47. 2015-07-21T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2015-07-21T11:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2015-07-21T11:08:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  50. 2015-07-21T11:09:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  51. 2015-07-22T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2016-06-02T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2016-06-02T13:00:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  54. 2016-06-02T13:02:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  55. 2016-06-08T09:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2016-09-14T13:27:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  57. 2016-09-27T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  58. 2016-10-07T10:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2016-10-13T11:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  60. 2016-11-23T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  61. 2016-11-24T10:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2017-01-12T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2017-03-06T10:49:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  64. 2017-03-21T09:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  65. 2017-03-31T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2017-04-11T10:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  67. 2017-05-22T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2017-05-25T10:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  69. 2017-08-23T12:54:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  70. 2017-08-23T12:54:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  71. 2017-08-24T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  72. 2017-08-28T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  73. 2019-10-14T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  74. 2019-11-04T07:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  75. 2019-12-03T09:10:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  76. 2020-01-23T15:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  77. 2020-02-05T18:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  78. 2020-02-05T18:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  79. 2020-02-10T13:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica