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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJAP 00003955720258030001

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64ee7fff565a1fb0cc222ac9ffcd316ff285fb4e718ce0c4a08e98cb88fe5446

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 64ee7fff565a1fb0cc222ac9ffcd316ff285fb4e718ce0c4a08e98cb88fe5446
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2025-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-09-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-10-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2025-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-09-29 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:23:42.634000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250110100224
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 64ee7fff565a1fb0cc222ac9ffcd316ff285fb4e718ce0c4a08e98cb88fe5446

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-10 a 2025-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-13
Definitivo (TPU 246)
2025-10-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-29
Arquivamento (TPU 12430)
2025-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-24
Conclusão (TPU 51)
2025-08-18
Petição (TPU 85)
2025-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-07
Recebimento (TPU 132)
2025-08-07
Conclusão (TPU 51)
2025-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-10T10:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2025-01-10T10:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6398",
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  3. 2025-01-28T11:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6398",
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  }
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  4. 2025-02-04T12:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2025-02-06T08:16:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6398",
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  6. 2025-03-24T11:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-07-07T12:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-11T10:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-24T09:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-30T09:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6398",
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  11. 2025-08-04T12:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
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  12. 2025-08-07T08:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-08-18T13:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-09-24T12:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-01-10T10:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-01-10T10:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-01-16T13:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-01-28T11:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
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  19. 2025-01-30T12:20:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
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  20. 2025-02-06T08:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
  }
}
  21. 2025-02-06T08:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6398",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
  }
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  22. 2025-03-14T08:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6398",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
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  23. 2025-03-24T11:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-04-01T11:56:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-04-04T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-04-04T09:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
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  27. 2025-07-07T12:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
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  28. 2025-07-11T08:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-07-16T09:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-07-30T09:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-07-31T09:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-08-04T12:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-08-07T08:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2025-08-07T10:07:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-08-13T13:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
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  36. 2025-09-24T12:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
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  37. 2025-09-29T21:39:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2025-10-13T11:00:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
  }
}
  39. 2025-10-13T11:00:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.