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TJMA — 00000379120208100092

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ac21878b8a9d673cd3d31b0cb9086caf8c53d734b120bd20272191c92e31e90

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-08 a 2025-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-14: Definitivo (TPU 246)
2025-01-14: Documento (TPU 581)
2025-01-14: Documento (TPU 581)
2024-11-18: Petição (TPU 85)
2024-11-18: Documento (TPU 581)
2024-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-10: Petição (TPU 85)
2024-09-03: Petição (TPU 85)
2024-09-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-05-25T15:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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2024-03-26T11:11:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 57
    }
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2024-03-26T11:11:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2024-03-26T11:11:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T15:51:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T15:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T16:12:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-05-04T00:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2024-05-06T01:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T04:36:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T12:06:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2024-06-13T12:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T18:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2024-07-11T15:50:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
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  }
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2024-07-11T15:50:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-07-11T15:50:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-07-12T15:20:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-07-31T10:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-07T16:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
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  }
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2024-09-02T13:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
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  }
}

2024-09-02T13:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2024-09-02T13:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2024-09-02T13:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  }
}

2024-09-02T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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2024-09-03T08:47:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-03T08:47:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 7
    }
  ],
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  }
}

2024-09-03T08:47:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2024-09-03T08:49:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2024-09-03T08:49:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2024-09-03T08:49:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3692",
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  }
}

2024-09-03T19:42:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2024-09-10T10:32:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
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  }
}

2024-09-10T10:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2024-09-18T07:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2024-10-15T11:46:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2024-11-18T15:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2024-11-18T15:34:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2024-11-18T16:14:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2025-01-14T14:04:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2025-01-14T16:39:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMA / TJAP
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- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN