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TRE-ES — 06000412620206080020

Classe: Execução da PenaOrgao: 20 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a563cdfe21f7a13df2d15504e432e7a0df8bb0c794292a1cecdf0c9a6425425c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-23 a 2021-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-09: Definitivo (TPU 246)
2021-09-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-24: Petição (TPU 85)
2021-08-20: Publicação (TPU 92)
2021-08-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-18: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2021-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Ver outros registros do assunto TPU 10843

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-06-23T17:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-16T18:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-01-08T12:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-01-13T09:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-02-03T22:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-03-26T09:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-07-12T14:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-07-12T15:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-08-02T11:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-23T18:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-07-01T17:46:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-01-07T15:57:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-01-11T16:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-01-12T15:28:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-01-25T17:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-01-26T18:01:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-01-26T18:02:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-02-03T13:16:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-02-08T10:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-08T10:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-09T02:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-02-09T02:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-07-14T13:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-07-30T16:40:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-18T18:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-08-18T18:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-08-18T18:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-08-20T02:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-08-20T02:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-24T14:21:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-26T02:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-09-09T14:11:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-06-23T17:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-18T19:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-11T16:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-25T17:47:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-08T09:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-08T10:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-08T10:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-08T10:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00002405620166140025 — Recurso Eleitoral · 2016-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
TRE-PA — 00005830920166140104 — Representação · 2016-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Classe processual: Execução da Pena / Representação
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00004497220166140074 — Representação · 2016-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Classe processual: Execução da Pena / Representação
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000134120206260381 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Execução da Pena / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
TRE-AM — 06001110820206040003 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AM
- Classe processual: Execução da Pena / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 3 ZONA ELEITORAL
TJPI — 00000728020198180054 — Termo Circunstanciado · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE INHUMA
TRE-MT — 06000605720256110025 — Inquérito Policial · 2025-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MT
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 25ª Zona Eleitoral
TJPI — 00000389120208180112 — Inquérito Policial · 2020-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES