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Execução de Título Judicial — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00013755020148250074

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08fce4202186ef4e127e27239f40f6a93813d3ace4ffa7685509aa4edae7af79

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 08fce4202186ef4e127e27239f40f6a93813d3ace4ffa7685509aa4edae7af79
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 08fce4202186ef4e127e27239f40f6a93813d3ace4ffa7685509aa4edae7af79
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2014-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2014-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2014-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-06-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:11:13.706000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140519120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08fce4202186ef4e127e27239f40f6a93813d3ace4ffa7685509aa4edae7af79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-19 a 2015-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-19
Recebimento (TPU 132)
2015-06-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Conclusão (TPU 51)
2015-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-07
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-09T09:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-04T09:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-03T11:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-25T13:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-07T13:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-27T12:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-27T12:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-20T13:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-16T08:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-24T10:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-31T13:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-02T11:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-26T08:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-01T12:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-30T13:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-04T14:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-22T08:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-08-22T08:52:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-08-22T08:52:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-06-19T10:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-06-11T09:21:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-06-03T09:47:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  23. 2015-05-26T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-05-07T16:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-05-07T12:54:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-05-06T13:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-03-27T10:08:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-03-23T16:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-12-12T10:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-10-31T14:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-10-02T10:11:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-09-29T08:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-21T11:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-07-31T16:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-06-03T09:59:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-05-22T09:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-19T11:58:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.