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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT24 00240179320205240006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7ad3e9285398a8644e887e48eda6a509da3f876c9d93f60330c93ba42205c2f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b7ad3e9285398a8644e887e48eda6a509da3f876c9d93f60330c93ba42205c2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2020-10-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2020-10-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2020-11-03 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2020-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2020-11-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2021-02-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2022-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2022-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2022-01-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-19 relativo a «Levantamento/Liberação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-19 no assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2025-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-13
Petição (TPU 85)
2022-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-02
Publicação (TPU 92)
2022-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-26
Definitivo (TPU 246)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-21
Publicação (TPU 92)
2022-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-21
Publicação (TPU 92)
2022-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-15T13:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2020-02-06T16:20:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-11T13:48:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2020-02-11T13:48:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 9
    }
  ]
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  5. 2020-02-12T14:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2020-02-12T14:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-02-13T00:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2020-02-13T00:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-03-19T19:02:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2020-04-22T11:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-05-25T05:02:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  12. 2020-06-02T09:00:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2020-06-02T09:00:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ]
}
  14. 2020-06-02T09:33:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2020-06-02T09:33:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
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  16. 2020-06-05T08:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2020-06-05T08:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2020-06-06T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-06-06T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-06-22T16:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2020-06-23T14:26:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  22. 2020-06-23T14:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  23. 2020-06-23T16:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2020-06-23T17:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2020-07-08T17:31:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  26. 2020-07-08T17:31:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  27. 2020-07-08T17:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2020-07-08T17:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2020-07-10T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-07-10T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-07-17T20:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  32. 2020-07-18T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-07-23T00:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-07-23T00:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-07-31T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-09-01T18:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2020-09-03T01:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-09-03T01:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-09-12T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-10-14T15:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.