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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Coincidência Biométrica — TRE-MT 06000188320266110021

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 21ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcedac8bc372dbb9379907e301c214122ab83d5408a3e85555326d539e06bab9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000188320266110021 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bcedac8bc372dbb9379907e301c214122ab83d5408a3e85555326d539e06bab9. SHA-256 do comentário: 7c86496b7caf9b60942bf645ab092aeacfd2f31507774e5a6820463e320ca058.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-05-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2026-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2026-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2026-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2026-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2026-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-06 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T23:53:16.548000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260423163232
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bcedac8bc372dbb9379907e301c214122ab83d5408a3e85555326d539e06bab9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-23 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Definitivo (TPU 246)
2026-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Petição (TPU 85)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coincidência Biométrica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-23T16:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-04-23T16:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-05-07T16:25:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-05-08T07:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-05-25T07:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-04-27T09:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-04-27T12:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-04-27T13:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-04-29T09:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-04-29T09:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-04-29T11:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-04-29T12:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-05-04T11:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-05-04T11:30:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-05-04T11:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-05-07T16:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-05-12T08:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-05-12T08:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-05-22T17:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-06-02T08:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2026-06-02T08:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-06-02T08:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2026-06-02T09:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2026-06-02T10:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2026-06-02T10:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2026-06-02T16:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2026-06-03T09:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2026-08-06T10:26:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2026-08-06T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2026-04-23T16:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2026-04-27T07:54:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2026-04-27T07:54:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2026-04-29T09:36:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2026-05-04T11:30:13.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-05-12T08:00:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-05-28T10:46:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2026-05-28T10:46:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2026-08-06T10:28:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2026-08-06T10:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.