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Recurso Especial — Índice da URV Lei 8.880/1994 — STJ 00000764420188250059

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a354b7add507e1b9fbed35ddf4190133fae8fb52e4efbfb7300cad3e2a5351ad

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-10-30 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-12-09 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-12-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-12-13 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-12-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-02-06 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-02-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T14:25:33.806841121Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a354b7add507e1b9fbed35ddf4190133fae8fb52e4efbfb7300cad3e2a5351ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-13 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-14
Publicação (TPU 92)
2020-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-12
Recebimento (TPU 132)
2020-02-06
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2019-12-19
Mandado (TPU 106)
2019-12-16
Publicação (TPU 92)
2019-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-13
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-12-09
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-17T12:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-09-17T12:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-10-30T17:37:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  4. 2019-11-18T10:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2019-12-09T11:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2019-12-09T15:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-12-19T18:05:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2019-09-13T07:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-11-05T05:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-11-21T05:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-12-13T17:00:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2019-12-16T05:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-02-06T14:26:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  14. 2020-02-12T15:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-02-14T05:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-03-11T18:53:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-03-11T18:53:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2019-10-30T17:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-11-04T19:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-11-18T10:37:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2019-11-19T17:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-11-20T18:57:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2019-12-09T11:01:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2019-12-13T18:44:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-02-13T13:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-02-13T19:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.