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Petição Cível — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TRE-PE 06000143820226170112

Classe: Petição CívelÓrgão: CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48a73163dfc98d405f55837eee0a062a3b44fac1e46f4b853ae47cc8ec7705f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000143820226170112 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 48a73163dfc98d405f55837eee0a062a3b44fac1e46f4b853ae47cc8ec7705f0. SHA-256 do comentário: b79662078dbaab42ecc86ceca1c32a570a786311b194ef114dd1c1c3a431e045.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-07-11 — Cancelamento de Filiação Partidária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T01:18:53.775000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220704190329
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 48a73163dfc98d405f55837eee0a062a3b44fac1e46f4b853ae47cc8ec7705f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-04 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27
Definitivo (TPU 246)
2022-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Documento (TPU 581)
2022-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-14
Documento (TPU 581)
2022-07-12
Documento (TPU 581)
2022-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-11
Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-04T19:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-07-05T10:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-07-05T10:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-07-07T12:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-07-05T10:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-07-07T12:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-07-11T07:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-07-11T07:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-07-11T07:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-07-12T01:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-07-12T01:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-07-14T08:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-07-16T03:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-07-22T08:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-07-27T02:54:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-07-27T08:19:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-07-04T19:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-07-05T10:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-07-06T08:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-07-11T07:53:09.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-07-27T08:19:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-07-27T08:19:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28782",
    "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.