TRF4 — 50131391620144047009

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ff78e7668bde2cb82c0cde940c0c14b59953a0e1b27d3383066e5fe4786388a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal

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Movimentações públicas

1. 2015-09-17T18:14:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2015-09-17T01:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
3. 2015-09-01T13:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2015-08-21T19:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2015-06-02T17:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2015-06-02T01:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2015-05-05T16:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2015-03-19T16:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2015-03-13T15:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2015-03-11T01:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2015-03-05T10:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2015-02-18T17:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

13. 2014-12-03T12:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2014-12-01T15:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

15. 2015-09-17T18:15:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2015-08-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
17. 2015-08-12T18:02:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2015-08-12T18:02:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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19. 2015-08-12T18:02:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2015-05-05T13:02:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2015-05-04T11:04:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2015-04-29T13:56:30.000Z — Paga (TPU 12176)
23. 2015-03-18T22:17:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2015-03-18T08:23:30.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2015-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
26. 2015-03-05T10:06:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
27. 2015-02-23T17:01:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2015-02-23T17:01:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2014-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
30. 2014-12-17T11:44:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2014-12-17T01:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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