TRT6 — 00000165620255060172

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae4af5a3a063317d063e0c954352f358d27a919ed3c58700d06e3867ec2e70b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Conclusão (TPU 51)
2026-08-11
Petição (TPU 85)
2026-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Publicação (TPU 92)
2026-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Conclusão (TPU 51)
2026-07-31
Mandado (TPU 106)
2026-05-29
Mandado (TPU 985)
2026-05-27
Mandado (TPU 985)
2026-05-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas

  1. 2025-01-08T12:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2025-01-08T12:38:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "dirigida_por",
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          "valor": 185
        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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      ],
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        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  3. 2025-01-08T13:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  4. 2025-01-08T15:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  5. 2025-01-08T23:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  6. 2025-01-08T23:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  7. 2025-01-12T18:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  8. 2025-01-13T02:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  9. 2025-01-13T02:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  10. 2025-01-14T10:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  11. 2025-01-17T00:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  12. 2025-01-22T22:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  13. 2025-01-23T02:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  14. 2025-01-23T02:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  15. 2025-01-29T00:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  16. 2025-01-31T14:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  17. 2025-02-12T22:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  18. 2025-02-13T10:01:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  19. 2025-02-13T10:01:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  20. 2025-02-13T12:59:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  21. 2025-02-19T21:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  22. 2025-04-15T21:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  23. 2025-04-30T05:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  24. 2025-05-10T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  25. 2025-05-15T07:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  26. 2025-05-15T07:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  27. 2025-05-15T07:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  28. 2025-05-15T12:53:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  29. 2025-05-15T14:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  30. 2025-05-16T04:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  31. 2025-05-16T04:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  32. 2025-05-16T04:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  33. 2025-05-16T04:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  34. 2025-06-10T21:28:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  35. 2025-06-10T21:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  36. 2025-06-10T21:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  37. 2025-06-11T03:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  38. 2025-06-11T03:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  39. 2025-06-11T03:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  40. 2025-06-11T03:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  41. 2025-06-28T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  42. 2025-06-28T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  43. 2025-06-30T10:37:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  44. 2025-06-30T10:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  45. 2025-08-22T21:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  46. 2025-08-26T00:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  47. 2025-08-26T18:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  48. 2025-08-27T05:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  49. 2025-08-27T05:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  50. 2025-09-10T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  51. 2025-09-10T09:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  52. 2025-09-11T08:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  53. 2025-09-27T12:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  54. 2025-10-06T11:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  55. 2025-10-20T10:32:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  56. 2025-10-21T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  57. 2025-10-21T09:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  58. 2026-05-26T13:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  59. 2026-07-31T18:05:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  60. 2026-08-03T10:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  61. 2026-08-03T11:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  62. 2026-08-04T05:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  63. 2026-08-04T05:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  64. 2026-08-08T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  65. 2026-08-11T11:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  66. 2026-08-17T10:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  67. 2025-01-08T23:05:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  68. 2025-01-12T18:49:20.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  69. 2025-01-22T22:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  70. 2025-02-13T09:33:07.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  71. 2025-04-30T10:07:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  72. 2025-05-15T07:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  73. 2025-06-10T21:28:54.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  74. 2025-06-30T10:37:11.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  75. 2025-06-30T10:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  76. 2025-08-26T18:03:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  77. 2025-09-19T00:33:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  78. 2025-09-19T11:34:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  79. 2025-10-07T08:54:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  80. 2026-05-27T01:29:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  81. 2026-05-29T16:34:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  82. 2026-08-03T11:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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