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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00024749420078260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1280747d34f57ca76e35460c93ca6a61890033dfc9f9ddca84717c6a9e1b5b62

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2007-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2007-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2007-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2007-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2007-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2007-06-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2007-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2007-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2007-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2007-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2007-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2007-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2007-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-06-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:10:22.537238704Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070328000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1280747d34f57ca76e35460c93ca6a61890033dfc9f9ddca84717c6a9e1b5b62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-18 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2007-08-10
Definitivo (TPU 246)
2007-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-26
Julgamento (TPU 193)
2007-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2007-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-04-23T13:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-06-19T17:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-06-19T17:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-06-22T11:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-08-10T16:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-10-31T20:22:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2022-07-27T08:59:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.