Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL
CARACTERIZADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO
STJ. NÃO PROVIMENTO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Inviável, em recurso especial, reexaminar matéria
fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL
CARACTERIZADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO
STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. Inviável, em recurso especial, reexaminar matéria
fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL
CARACTERIZADO - REEXAME DE FATOS E PROVAS)
STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1217527>>-DF,
<<REsp 1567988>>-PR
Súmulas mencionadas no registro
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.