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PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. AGRAVOS EM
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM DIFERENÇA DE RESERVA MATEMÁTICA
(DRM). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR OMISSÃO NA
FUNDAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS ATÉ O
DESLIGAMENTO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. RETORNO
DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVOS
CONHECIDOS. RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS.
Agravos em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelos
nobres em ação de cobrança envolvendo correção monetária plena sobre
reserva de poupança, expurgos inflacionários e discussão
superveniente sobre compensação com DRM.
RECURSO DE PREVI. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA
COMPLEMENTAR. AÇÃO DE COBRANÇA. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM DIFERENÇA DE RESERVA MATEMÁTICA
(DRM). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO SOBRE O
FUNDAMENTO DA COMPENSAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL
PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo
nobre em ação de cobrança de correção monetária plena sobre reserva
de poupança, com discussão superveniente sobre compensação com DRM.
- O objetivo recursal é decidir se (i) há negativa de prestação
jurisdicional por omissão e deficiência de fundamentação a respeito
da compensação entre a DRM recebida a maior e as diferenças de
expurgos sobre a reserva pessoal; (ii) é necessário retorno dos
autos para saneamento do vício; (iii) ficam prejudicadas as demais
alegações.
- Configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão
inclui, de modo genérico, comando de compensação sem enfrentar os
argumentos específicos sobre a sua possibilidade e limites
regulatórios, notadamente após provocação em embargos de declaração.
- Impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para novo
julgamento dos embargos de declaração a fim de suprir a omissão
sobre a fundamentação da compensação entre DRM e expurgos.
- Agravo conhecido. Recurso especial provido, com determinação de
novo julgamento dos embargos de declaração. Demais questões
prejudicadas.
RECURSO DE PANTOJA. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA
COMPLEMENTAR. AÇÃO DE COBRANÇA. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRADIÇÃO ENTRE
FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.
RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo
nobre em ação de cobrança envolvendo correção plena e incidência de
juros remuneratórios até o desligamento.
- O objetivo recursal é decidir se (i) há contradição entre a
fundamentação, que reconhece a incidência de juros remuneratórios
até o desligamento, e o dispositivo que nega provimento ao recurso
do autor; (ii) há necessidade de sanar o vício por meio de novo
julgamento dos embargos de declaração; (iii) permanecem prejudicadas
as demais teses, inclusive a alegação de extra petita.
- Constatada contradição interna do acórdão, impõe-se o retorno dos
autos para novo julgamento dos embargos de declaração a fim de
harmonizar fundamentação e dispositivo quanto aos juros
remuneratórios.
- Agravo conhecido. Recurso especial provido, com determinação de
novo julgamento dos embargos de declaração. Demais alegações
prejudicadas.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. AGRAVOS EM
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM DIFERENÇA DE RESERVA MATEMÁTICA
(DRM). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR OMISSÃO NA
FUNDAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS ATÉ O
DESLIGAMENTO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. RETORNO
DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVOS
CONHECIDOS. RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS.
Agravos em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelos
nobres em ação de cobrança envolvendo correção monetária plena sobre
reserva de poupança, expurgos inflacionários e discussão
superveniente sobre compensação com DRM.
RECURSO DE PREVI. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA
COMPLEMENTAR. AÇÃO DE COBRANÇA. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM DIFERENÇA DE RESERVA MATEMÁTICA
(DRM). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO SOBRE O
FUNDAMENTO DA COMPENSAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL
PROVIDO.
1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo
nobre em ação de cobrança de correção monetária plena sobre reserva
de poupança, com discussão superveniente sobre compensação com DRM.
2. O objetivo recursal é decidir se (i) há negativa de prestação
jurisdicional por omissão e deficiência de fundamentação a respeito
da compensação entre a DRM recebida a maior e as diferenças de
expurgos sobre a reserva pessoal; (ii) é necessário retorno dos
autos para saneamento do vício; (iii) ficam prejudicadas as demais
alegações.
3. Configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão
inclui, de modo genérico, comando de compensação sem enfrentar os
argumentos específicos sobre a sua possibilidade e limites
regulatórios, notadamente após provocação em embargos de declaração.
4. Impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para novo
julgamento dos embargos de declaração a fim de suprir a omissão
sobre a fundamentação da compensação entre DRM e expurgos.
5. Agravo conhecido. Recurso especial provido, com determinação de
novo julgamento dos embargos de declaração. Demais questões
prejudicadas.
RECURSO DE PANTOJA. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA
COMPLEMENTAR. AÇÃO DE COBRANÇA. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRADIÇÃO ENTRE
FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.
RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo
nobre em ação de cobrança envolvendo correção plena e incidência de
juros remuneratórios até o desligamento.
2. O objetivo recursal é decidir se (i) há contradição entre a
fundamentação, que reconhece a incidência de juros remuneratórios
até o desligamento, e o dispositivo que nega provimento ao recurso
do autor; (ii) há necessidade de sanar o vício por meio de novo
julgamento dos embargos de declaração; (iii) permanecem prejudicadas
as demais teses, inclusive a alegação de extra petita.
3. Constatada contradição interna do acórdão, impõe-se o retorno dos
autos para novo julgamento dos embargos de declaração a fim de
harmonizar fundamentação e dispositivo quanto aos juros
remuneratórios.
4. Agravo conhecido. Recurso especial provido, com determinação de
novo julgamento dos embargos de declaração. Demais alegações
prejudicadas.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por
unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins
e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.