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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPE 00000067720148171550

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 698c5d33e04623caf83fd01336674a812c3e6bee2aac9a6dcada4cc9fd1cf0aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
  • Registro documental: 698c5d33e04623caf83fd01336674a812c3e6bee2aac9a6dcada4cc9fd1cf0aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-11-09 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-12-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-12-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-12-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-12-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-12-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-22 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-03 a 2021-12-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-22
Definitivo (TPU 246)
2021-12-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-22
Recebimento (TPU 132)
2021-12-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-15
Publicação (TPU 92)
2021-11-09
Prescrição (TPU 11878)
2021-10-08
Conclusão (TPU 51)
2014-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-03
Conclusão (TPU 51)
2014-01-03
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-03T13:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-01-03T17:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-10-08T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-01-07T10:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2021-11-09T10:23:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  6. 2021-12-15T23:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-12-21T11:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2021-12-22T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-12-22T13:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2021-12-22T13:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.