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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Requerimento — TRE-BA 06000038820256050192

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 192 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a56045cdea5d8fea32faa0821506e8450209a7fb0c076161e21f713d618b68b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-22 — Pedido conhecido em parte e procedente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2025-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-05-22 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2025-05-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2025-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2025-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2025-06-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2025-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2025-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2025-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2025-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2025-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-14 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-25 a 2025-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-14
Definitivo (TPU 246)
2025-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-14
Documento (TPU 581)
2025-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-12
Petição (TPU 85)
2025-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-31
Documento (TPU 581)
2025-05-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-05-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-25T13:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  2. 2025-03-26T09:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  3. 2025-04-08T09:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-10T10:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2025-04-24T11:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30649",
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  6. 2025-05-19T10:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-26T09:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-26T09:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-27T12:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2025-03-27T12:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2025-03-31T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2025-03-31T11:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-03-31T11:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2025-03-31T11:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-04-01T07:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2025-04-08T09:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2025-04-08T09:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  18. 2025-04-09T11:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-04-09T11:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2025-04-10T07:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  21. 2025-04-10T09:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2025-04-10T10:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2025-04-22T13:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  24. 2025-04-22T13:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-04-22T13:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2025-04-23T12:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-04-24T09:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-04-29T08:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-04-29T08:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
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}
  30. 2025-04-29T08:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-04-29T08:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-04-30T08:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-05-19T10:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-05-22T09:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  35. 2025-05-30T11:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  36. 2025-05-30T11:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-05-30T11:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-05-30T11:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-05-31T08:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-06-14T14:51:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.