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TJPB — 00001258420208150741

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 3ª Vara Regional das GarantiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef79b751c45b04482aec0eade9b92e4676489f56ee44c08374a4eaa7ace3f571

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-16 a 2025-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-26: Definitivo (TPU 246)
2025-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-22: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-09-22: Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2025-09-21: Conclusão (TPU 51)
2025-09-09: Petição (TPU 85)
2025-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-02: Petição (TPU 85)
2025-04-28: Petição (TPU 85)
2025-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24: Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-19: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Ver outros registros do assunto TPU 3579

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2020-09-25T14:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-05T20:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2020-10-15T01:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T09:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-04T14:01:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T15:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-13T11:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-28T07:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-10-28T07:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
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2021-10-28T07:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
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2021-10-29T13:38:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2021-11-11T12:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
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2022-08-14T23:21:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-04-10T12:57:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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}

2023-04-10T12:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
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2023-04-10T12:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-04-10T14:34:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2023-04-10T14:34:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
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}

2023-04-25T07:15:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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}

2023-05-13T10:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2023-05-23T10:02:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2023-05-23T10:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2023-06-01T08:59:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2023-06-08T10:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2024-02-03T14:38:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2024-07-30T16:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2024-09-03T09:02:12.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2024-09-03T09:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2024-09-03T09:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2024-09-22T00:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2024-10-14T19:58:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2024-10-14T19:58:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2024-10-22T01:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2024-10-31T10:10:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2024-11-07T11:59:55.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}
```

2024-11-07T11:59:55.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

2024-11-07T12:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6047",
    "nome": "Vara Única de Boqueirão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000749320194013825 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Regional das Garantias / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
TJPB — 00006027820188150741 — Inquérito Policial · 2018-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Regional das Garantias / Vara Única de Boqueirão
TJMS — 00002062020188120019 — Inquérito Policial · 2018-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Regional das Garantias / 2ª Vara Criminal
TJRR — 08011777120218230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Regional das Garantias / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJRR — 08011688420258230010 — Inquérito Policial · 2025-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Regional das Garantias / 3ª VARA CRIMINAL
TJMS — 00002047620258120028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Regional das Garantias / 1ª Vara
STJ — 00003879420188240016 — Agravo em Recurso Especial · 2023-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Regional das Garantias / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TRE-SC — 06000341820256240051 — Inquérito Policial · 2025-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRE-SC
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Regional das Garantias / 51 ª ZONA ELEITORAL

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