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Apelação Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF6 00013169120174013814

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 04 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c675a706002814ea1daac2e93ea10242995e32cc0443121ae24d3bdee7c8dd07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: c675a706002814ea1daac2e93ea10242995e32cc0443121ae24d3bdee7c8dd07
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-03-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-04-19 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-11-08 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-01-10 — Atribuição de competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-10 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-11 a 2022-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-10
Atribuição de competência (TPU 12297)
2022-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-08
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-17
Publicação (TPU 92)
2021-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-02
Recebimento (TPU 132)
2021-08-25
Remessa (TPU 123)
2021-04-19
Provimento (TPU 237)
2021-04-05
Adiado (TPU 12203)
2021-03-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  2. 2018-10-11T19:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  3. 2018-10-15T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  4. 2019-06-18T11:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  5. 2019-06-26T08:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2021-03-19T16:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2021-03-22T10:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  8. 2021-03-26T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2021-08-25T14:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  10. 2018-10-15T17:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  11. 2019-06-19T10:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  12. 2019-06-26T07:55:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  13. 2019-07-22T17:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-03-22T09:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-03-22T09:13:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  16. 2021-03-22T10:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2021-03-26T15:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-04-05T14:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
  19. 2021-04-19T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  20. 2021-09-02T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-09-15T10:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-09-17T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-10-25T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2021-11-08T15:56:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  25. 2022-01-10T13:20:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2022-01-10T13:36:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  27. 2022-01-10T13:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.