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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00040869220058090137

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.Grau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ec380ee59f3563995aadbb87c18324d2eb7a6a500cf6b423d773dba22cc9757

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7ec380ee59f3563995aadbb87c18324d2eb7a6a500cf6b423d773dba22cc9757
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-07-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-03-18 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-03-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-05-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-10-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-12-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-10 a 2021-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-09
Definitivo (TPU 246)
2021-12-09
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-19
Definitivo (TPU 246)
2021-10-19
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-27
Definitivo (TPU 246)
2021-05-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-27
Definitivo (TPU 246)
2021-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-18
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2021-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-09-23T14:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
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  3. 2019-09-23T14:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
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  4. 2020-02-21T17:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
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  5. 2020-02-26T14:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
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  6. 2021-03-18T17:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
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  7. 2021-05-27T14:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
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  8. 2021-10-19T15:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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  10. 2019-09-23T14:20:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-09T09:34:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-18T17:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
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  13. 2021-03-18T17:11:04.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-03-22T16:42:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-27T14:20:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-27T14:21:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-27T14:21:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
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  18. 2021-10-19T15:26:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  19. 2021-10-19T15:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  20. 2021-12-09T16:29:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  21. 2021-12-09T16:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.