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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRR 01075390920058230010

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8311dde07002a268c3b5e87dfda6358647529767627b473dc5a72e91db6dee3e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2005-08-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  3. 2005-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  4. 2006-01-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  5. 2006-01-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  6. 2006-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  7. 2007-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  8. 2007-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  9. 2015-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  10. 2017-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  11. 2018-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  12. 2018-03-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2018-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-05-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-03-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-07-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  17. 2020-07-27 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-08-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-08-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 275 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-02 a 2020-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-27
Definitivo (TPU 246)
2020-07-27
Remessa (TPU 123)
2020-07-20
Documento (TPU 581)
2020-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-08
Petição (TPU 85)
2020-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-02
Recebimento (TPU 132)
2020-04-01
Recebimento (TPU 132)
2020-03-31
Documento (TPU 581)
2020-03-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 275. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2014-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2018-04-26T08:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2018-05-18T10:54:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2020-03-31T22:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2020-07-27T09:05:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2005-06-02T14:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2005-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2005-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2005-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2005-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2005-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2005-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2005-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2006-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2007-04-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2007-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2007-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2008-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2008-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2008-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2008-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2009-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2009-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
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}
  37. 2009-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  38. 2009-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  39. 2009-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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