Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT17 00000390720145170002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26f31fedb8a6ad9a3f3b8f39d2ea1f33d8892450a52a7b5fd816c0129e346e04

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000390720145170002 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Prevista em Norma Coletiva | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Transferência | Integração ao Salário | Salário por Equiparação/Isonomia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 396 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26f31fedb8a6ad9a3f3b8f39d2ea1f33d8892450a52a7b5fd816c0129e346e04. SHA-256 do comentário: 3d345e47411b2dd97b7e83ae5277a594539f35068398b6fbc735d48ce43a1058.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 469 da CLT prevê que, em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da contratada, mas, sendo provisória a transferência, deve pagar um adicional nunca inferior a 25% do salário enquanto ela durar. O direito nasce, portanto, do deslocamento temporário para local diferente daquele para o qual a pessoa foi contratada. É um acréscimo que compensa o transtorno de viver longe, temporariamente, do domicílio.

Trecho de Adicional de transferência: quando a mudança paga 25% · A provisoriedade como fundamento do direito · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, transferencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d0cda72ee941fc2a05f5c4fd6287351675b2f175f5700070f89c05b2d1815930
  • Registro documental: 26f31fedb8a6ad9a3f3b8f39d2ea1f33d8892450a52a7b5fd816c0129e346e04
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 396 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  3. 2015-10-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  4. 2019-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2020-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  6. 2021-10-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  7. 2023-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  8. 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  9. 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  10. 2023-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  11. 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  12. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  13. 2023-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  14. 2023-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  15. 2023-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  16. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  17. 2024-02-28 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  18. 2024-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/331
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/334
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-14T02:06:28.952000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140122130829
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26f31fedb8a6ad9a3f3b8f39d2ea1f33d8892450a52a7b5fd816c0129e346e04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 396 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Definitivo (TPU 246)
2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-15
Petição (TPU 85)
2023-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-14
Publicação (TPU 92)
2023-06-14
Publicação (TPU 92)
2023-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Transferência | Integração ao Salário | Salário por Equiparação/Isonomia

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 396. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T13:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  2. 2014-01-23T12:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  3. 2014-06-10T13:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  4. 2014-06-25T17:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  5. 2014-06-26T12:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  6. 2014-06-26T12:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  7. 2014-07-03T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  8. 2014-07-03T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  9. 2014-07-30T00:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  10. 2014-07-30T00:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  11. 2014-08-06T00:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  12. 2014-08-06T00:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  13. 2014-12-29T11:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  14. 2015-03-04T18:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  15. 2015-03-04T18:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  16. 2015-03-04T18:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  17. 2015-03-04T18:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  18. 2015-03-04T18:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  19. 2015-03-06T00:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  20. 2015-03-06T00:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  21. 2015-03-24T16:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  22. 2015-07-20T17:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22247",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  23. 2015-07-29T08:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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  24. 2015-08-10T15:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-08-12T18:50:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-09-19T00:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-09-19T00:46:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-09-30T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-09-30T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2015-09-30T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-10-01T11:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-10-27T02:08:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-10-27T02:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-11-04T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-11-04T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2015-11-04T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
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  37. 2015-11-04T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-11-19T18:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
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  39. 2015-11-22T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
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  40. 2015-11-22T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.